A rescisão trabalhista é um dos momentos mais delicados na relação entre empregado e empregador. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), erros no cálculo de verbas rescisórias estão entre as cinco causas mais comuns de ações trabalhistas no Brasil. Saber calcular corretamente cada parcela é fundamental para garantir que você receberá tudo o que tem direito.
Neste artigo, vamos explicar cada componente da rescisão, com exemplos práticos e tabelas para facilitar o entendimento. Se você ainda não conhece todos os seus direitos, recomendamos começar pelo guia completo dos direitos trabalhistas.
Verbas Rescisórias: O Que Você Tem Direito a Receber
As verbas rescisórias variam de acordo com o tipo de rescisão. Veja o que se aplica em cada caso:
| Verba | Sem Justa Causa | Justa Causa | Pedido de Demissão | Acordo (484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Férias vencidas + 1/3 | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✅ | ❌ | ✅ | ✅ |
| 13º proporcional | ✅ | ❌ | ✅ | ✅ |
| Aviso prévio | ✅ (30-90 dias) | ❌ | ✅ (30 dias) | ✅ (50%) |
| Multa FGTS | ✅ (40%) | ❌ | ❌ | ✅ (20%) |
| Saque FGTS | ✅ | ❌ | ❌ | ✅ (80%) |
| Seguro desemprego | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Para entender melhor as diferenças, confira nosso comparativo entre demissão por justa causa e sem justa causa.
Como Calcular o Saldo de Salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. O cálculo é simples:
Fórmula: Salário ÷ 30 × dias trabalhados
Exemplo prático: Um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 demitido no dia 15 do mês:
- R$ 3.000,00 ÷ 30 = R$ 100,00 por dia
- R$ 100,00 × 15 dias = R$ 1.500,00
Importante: o saldo de salário inclui horas extras habituais, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e comissões proporcionais.
Como Calcular Férias na Rescisão
As férias na rescisão podem incluir dois componentes:
Férias Vencidas
Se o trabalhador completou o período aquisitivo (12 meses) e não usufruiu as férias, tem direito ao valor integral acrescido de 1/3.
Fórmula: Salário + (Salário ÷ 3) = Férias vencidas
Exemplo: R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00
Se as férias já estiverem vencidas (não concedidas dentro do período concessivo de 12 meses), o valor deve ser pago em dobro, conforme o artigo 137 da CLT. Saiba mais em férias vencidas: direitos e cálculos.
Férias Proporcionais
Calculadas com base nos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto. Cada mês trabalhado (ou fração igual ou superior a 15 dias) equivale a 1/12.
Fórmula: (Salário ÷ 12 × meses trabalhados) + 1/3
Exemplo (7 meses trabalhados, salário R$ 3.000,00):
- R$ 3.000,00 ÷ 12 × 7 = R$ 1.750,00
- 1/3 de R$ 1.750,00 = R$ 583,33
- Total: R$ 2.333,33
Como Calcular o 13º Salário Proporcional
O 13º proporcional segue lógica semelhante às férias proporcionais.
Fórmula: Salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano
Exemplo (demissão em março, salário R$ 3.000,00):
- R$ 3.000,00 ÷ 12 × 3 = R$ 750,00
Atenção: se o trabalhador já recebeu a 1ª parcela do 13º, o valor deve ser descontado. Meses com menos de 15 dias trabalhados não contam.
Cálculo do Aviso Prévio
O aviso prévio é de no mínimo 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias (Lei 12.506/2011).
Fórmula: 30 dias + (3 dias × anos completos de serviço)
Exemplo (5 anos de empresa):
- 30 + (3 × 5) = 45 dias de aviso prévio
Quando o aviso é indenizado (não trabalhado), o empregador paga o valor correspondente ao período. Esse valor também projeta no cálculo de férias e 13º proporcionais.
Aviso prévio indenizado (valor):
Fórmula: (Salário ÷ 30) × dias de aviso prévio
Exemplo: R$ 3.000,00 ÷ 30 × 45 = R$ 4.500,00
Multa de 40% do FGTS
Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar 40% sobre o saldo total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho (artigo 18, §1º, Lei 8.036/1990).
Fórmula: Saldo total do FGTS × 0,40
Exemplo (saldo FGTS de R$ 12.000,00):
- R$ 12.000,00 × 0,40 = R$ 4.800,00
Para consultar seu saldo, acesse o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou o site fgts.caixa.gov.br. Para conhecer todas as modalidades de saque, veja como sacar o FGTS.
Exemplo Completo de Cálculo
Vamos simular a rescisão de um trabalhador demitido sem justa causa com as seguintes condições:
- Salário: R$ 4.000,00
- Tempo de serviço: 3 anos e 4 meses
- Data da demissão: dia 20 do mês
- Férias vencidas: 1 período
- Saldo do FGTS: R$ 16.000,00
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário | R$ 4.000 ÷ 30 × 20 | R$ 2.666,67 |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 4.000 + R$ 1.333,33 | R$ 5.333,33 |
| Férias proporcionais (4/12) + 1/3 | R$ 1.333,33 + R$ 444,44 | R$ 1.777,78 |
| 13º proporcional (3/12) | R$ 4.000 ÷ 12 × 3 | R$ 1.000,00 |
| Aviso prévio indenizado (39 dias) | R$ 4.000 ÷ 30 × 39 | R$ 5.200,00 |
| Multa 40% FGTS | R$ 16.000 × 0,40 | R$ 6.400,00 |
| TOTAL BRUTO | R$ 22.377,78 |
Descontos: INSS e IRRF sobre saldo de salário e 13º proporcional. Férias (vencidas e proporcionais) são isentas de INSS e IRRF. A multa do FGTS também é isenta.
Prazo para Pagamento da Rescisão
Conforme o artigo 477, §6º da CLT (com redação dada pela Reforma Trabalhista), o empregador tem 10 dias corridos a partir do término do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, independentemente do tipo de aviso prévio.
O descumprimento do prazo gera multa equivalente a 1 salário do empregado, paga diretamente a ele (artigo 477, §8º, CLT).
O Que Fazer Se a Rescisão Estiver Errada
Se você identificar erros no cálculo da rescisão:
- Compare com seus cálculos: use as fórmulas deste artigo para verificar cada verba
- Solicite detalhamento ao RH: peça a memória de cálculo por escrito
- Procure o sindicato: muitas convenções preveem homologação sindical para rescisões acima de 1 ano
- Consulte um advogado trabalhista: se houver diferença significativa, a via judicial pode ser necessária
O prazo para reclamar verbas rescisórias na Justiça do Trabalho é de 2 anos após o desligamento, conforme o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Para entender como funciona o processo, leia como entrar com ação trabalhista.
Perguntas Frequentes
Posso receber a rescisão por PIX?
Sim. A Reforma Trabalhista de 2017 permitiu o pagamento das verbas rescisórias por depósito bancário, transferência eletrônica (incluindo PIX) ou cheque visado. O importante é que o pagamento seja feito dentro do prazo legal de 10 dias corridos e que o trabalhador tenha acesso imediato aos valores.
A empresa pode parcelar o pagamento da rescisão?
Não. A legislação trabalhista brasileira não prevê parcelamento de verbas rescisórias. Todo o valor deve ser pago integralmente dentro do prazo de 10 dias corridos. Se a empresa não pagar no prazo, incide multa do artigo 477, §8º, da CLT. Porém, na prática, alguns acordos judiciais podem prever parcelamento quando negociado entre as partes.
O que é o TRCT e por que é importante?
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento que detalha todas as verbas rescisórias pagas ao trabalhador. Ele é obrigatório em qualquer tipo de rescisão e deve ser assinado por ambas as partes. É essencial para o saque do FGTS, requerimento do seguro desemprego e como prova em eventual ação trabalhista. Guarde este documento por pelo menos 5 anos.
Recebi menos do que o calculado. Posso assinar o TRCT mesmo assim?
Sim, mas faça uma ressalva por escrito no próprio documento, indicando que discorda dos valores. Assinar sem ressalva não impede ação judicial futura, pois a Súmula 330 do TST estabelece que a quitação abrange apenas os valores efetivamente pagos. Porém, a ressalva facilita a comprovação da divergência no processo.
